| Projeto: |
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PL 590 15/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-590/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0590-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / APOIO / GRUPO DE APOIO E ATENCAO A PESSOAS EM SITUACAO DE ACUMULO COMPULSIVO / HIGIENE / LIMPEZA / LIXO / OBJETO / POLITICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENCAO AS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULACAO COMPULSIVA / QUANTIDADE / RESIDUOS SOLIDOS / RISCOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / TRANSTORNO DE ACUMULACAO COMPULSIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 30/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |